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SUMMARY:Encontro de Experiências Migratórias - "Entre a norma e a prática: decidir o asilo em Portugal e Itália"\, por Marco Lemonte (Doutorando na Universitá degli Studi di Macerata e investigador visitante no CIES-Iscte)
DESCRIPTION:Comentário: Emellin de Oliveira\, Investigadora do CEDIS-NOVA School of Law & Coordenadora Executiva do NOVA Asylum Policy Lab \nResumo: \nA implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo visa harmonizar as políticas de asilo entre os Estados-Membros da União Europeia. No entanto\, persistem variações significativas nos processos decisórios nacionais\, influenciadas por estruturas institucionais e práticas administrativas específicas. Este estudo analisa comparativamente os sistemas de asilo de Portugal e Itália\, destacando como diferentes arranjos institucionais moldam a discricionariedade dos agentes e impactam a consistência das decisões de concessão de proteção internacional. Utilizando o referencial teórico da Street-Level Bureaucracy (Lipsky\, 1980) e abordagens da sociologia organizacional\, esta pesquisa investiga como fatores como estrutura organizacional\, cultura institucional e pressões políticas impactam as práticas dos profissionais que atuam na linha de frente. A metodologia inclui análise documental\, entrevistas semiestruturadas e observação participante em centros de decisão de asilo nos dois países. Os resultados revelam que\, apesar de um quadro normativo comum na União Europeia\, as práticas cotidianas dos agentes são significativamente influenciadas pelos contextos institucionais nacionais\, resultando em trajetórias distintas na implementação do sistema de asilo. Em Portugal\, a centralização promovida pela AIMA busca uniformizar os procedimentos e reduzir a variabilidade decisória. Em Itália\, a descentralização das “Commissioni Territoriali” mantém uma diversidade de práticas\, refletindo as particularidades regionais em âmbito regional e local\, para além de fatores contingenciais. O estudo visa contribuir para a compreensão das dinâmicas institucionais que influenciam a implementação das políticas de asilo na Europa\, destacando os desafios das especificidades nacionais na busca por maior harmonização do Sistema Europeu Comum de Asilo.
URL:https://aps.pt/event/encontro-de-experiencias-migratorias-entre-a-norma-e-a-pratica-decidir-o-asilo-em-portugal-e-italia-por-marco-lemonte-doutorando-na-universita-degli-studi-di-macerata-e-investigador-visitante/
LOCATION:Lisboa\, Sala A202 do ISCTE-IUL
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