20 e 21 de maio de 2022 | CAN A223 (ALMNEG) Colégio Almada Negreiros
A propagação do SARS-CoV-2 à escala mundial obrigou a uma profunda mobilização de todos os níveis das sociedades. Muitos se interrogam sobre os sentidos das mudanças que essa mobilização poderá vir a provocar nos comportamentos individuais e no funcionamento das instituições. Independentemente das respostas que o tempo (ainda curto) nos dará, é um facto que o SARS-CoV-2, para além de ter obrigado a um condicionamento das rotinas individuais, interpelou o statu quo das instituições, mesmo aquelas que, como o Estado, resultam de compromissos regulados entre o médio e o longo prazo. Neste sentido, podemos dizer que o SARS-CoV-2 se apresenta como um analisador (na tradição da análise institucional francesa) ou, como o diria Merton (1968) a importância que têm para a análise “unanticipated, anomalous and strategic datum”.
O analisador provoca uma perturbação nas organizações ou nas instituições que não se dão melhor a conhecer que quando são perturbadas (Gilon and Ville 2014:5). Propomo-nos examinar em que medida e através de que modalidades o Estado é posto à prova pelo SARS-CoV-2, como ele consegue perturbar a aplicação de princípios, muitas vezes longamente e arduamente negociados, e os seus modos de funcionamento que, antes, pareciam incrustados em rotinas inquestionáveis.
Propomos distinguir na discussão três aspetos que nos parecem particularmente significativos:
1) o Estado enquanto produtor de políticas públicas;
2) O Estado enquanto promotor de referenciais políticos para a ação pública (Cf. Muller 2000) e
3) O Estado enquanto promotor de políticas científicas das quais ele pode avaliar as possibilidades e os limites, apesar de uma expertise pericientífica que invadiu largamente o espaço publico.
Numa primeira aproximação, a ação do Estado interessa-nos na medida em que ela visa a construção de políticas públicas. Percebido a partir desta sua vertente, podemos escrutinar as mudanças observadas ao nível dos vários setores direta ou indiretamente interpelados pela propagação pandémica do vírus.
As políticas de saúde ocupam a cena num primeiro momento… No entanto esta propagação vai produzir efeitos em cascata e de ricochete em todos os outros sectores da ação pública.
Em que medida e como estes efeitos vão alterar as anteriores políticas seguidas, por exemplo, para diminuir as desigualdades sociais? Como foram reposicionadas as políticas sociais? Em que medida estas inflexões provocam ou prenunciam mudanças significativas nas formas como as políticas públicas, e particularmente as políticas sociais, reagem aos problemas sociais?
Numa segunda aproximação, considerando que o Estado, para além de produzir políticas públicas, também participa na produção dos referenciais políticos, num tempo mais longo, da ação pública (P. Muller), interessa-nos perceber se os referenciais anteriores são questionados com a emergência do SARS-CoV-2.