22 de abril de 2026
Auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Agrupamento de Escolas de Carnaxide
O Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Escritório da Organização de Estados Ibero-americanos, a Câmara Municipal de Oeiras e o Agrupamento de Escolas de Carnaxide, promove o presente seminário no Concelho de Oeiras.
A problemática é complexa. Que papel reservamos para os diferentes níveis de administração (nacional, regional e local) em matéria de educação? Em que termos se deve colocar, hoje, a conceptualização e exercício da autonomia das escolas públicas definida (a partir do DL 21/2019 e legislação posterior) aparentemente em termos mais restritivos do que aquela apresentada em 2008 (DL 75/2008)?
A participação democrática das populações tem sido aprofundada com esta “aproximação” entre governantes e governados em cada território municipal concreto? As experiências desenvolvidas neste campo desde o início do século permitem já fazer balanços, identificar forças e fragilidades?
É essencial aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas de descentralização da educação à escala global e seus principais efeitos, promover a reflexão sobre o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais no Continente.
Nesse sentido, o CNE está apostado na recolha de contributos para apoiar o processo de uma Recomendação sobre “Descentralização da Educação” em Portugal, indo assim ao encontro dos objetivos deste seminário e da sua missão. No contexto da OEI, de que Portugal é Estado-membro, este tema tem também merecido reflexão. A OEI tem-se debruçado nomeadamente no reforço do papel das escolas, dos órgãos de gestão e dos docentes na implementação contextualizada das políticas educativas nacionais. A experiência e conhecimento criado em Portugal são importantes para a região Ibero-americana e esta, por sua vez, traz novos elementos de reflexão ao processo português, num processo de enriquecimento mútuo.