2 de dezembro de 2021, 09h30-17h00 | Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa
A corrupção em debate na Gulbenkian
A crescente preocupação social, mediática e política com o fenómeno da corrupção alargou as fronteiras do debate em torno da sua prevenção e combate para lá do universo jurídico e de Política Criminal, transformando-o num tema de política pública prioritária dos governos dos Estados de Direito democráticos. A definição e implementação de boas práticas preventivas impõem hoje a definição de políticas específicas, transversais a todo o sector público, que incluam medidas atuantes, seja nos modelos de governação das organizações, adequados a prevenir a corrupção, seja na relação e fiscalização com os atores do sector privado.
Em Portugal, a Estratégia Nacional Anticorrupção, aprovada em 2021, marca a adesão a um novo paradigma de política pública de combate à corrupção. Nessa senda, afigura-se essencial, por um lado, perceber se a fórmula encontrada na Estratégia Nacional tem correspondência com modelos de políticas públicas internacionais, e, por outro lado, refletir se as específicas motivações e principais linhas de força da Estratégia Nacional estão ou não a ter concretização, procurando um balanço crítico em torno da sua efetiva aplicação.
O colóquio contará com a presença de diversas entidades com reflexão e experiência sobre a matéria. Esta atividade é desenvolvida no âmbito do Barómetro das Estratégias Nacionais Anticorrupção (BeNAC), uma iniciativa do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O BeNAC tem o duplo objetivo de, para além de procurar promover o debate em torno das múltiplas dimensões que envolvem os fenómenos ligados à corrupção e, em geral, à criminalidade económica e das estratégias para os combater, monitorizar e avaliar as políticas públicas contra a corrupção em Portugal, em especial as desenvolvidas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
Evento gratuito, sujeito a inscrição prévia
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