A entrada em vigor da Lei n.º 13/2023 trouxe um número expressivo de alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa. É neste quadro que o CoLABOR organiza um debate qualificado em torno de tópicos relevantes nas dimensões individual e coletiva da relação laboral e do Direito do Trabalho.
Nesta senda, o CoLABOR realizará, no próximo dia 04 de julho, a partir das 13h45m, no auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, o Colóquio “O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda.”, para a qual temos o prazer de a/o convidar. Consulte aqui o texto de enquadramento do evento e o respetivo programa.
Para além de uma breve apresentação feita por investigadores do CoLABOR que têm vindo a desenvolver reflexões sobre este tema (ver https://trabalhodigno.colabor.pt/), o evento contará com um primeiro debate em torno do contexto histórico do trabalho digno. Seguidamente discutir-se-á a Agenda do Trabalho Digno corporizada na recentemente aprovada Lei n.º 13/2013, incidindo nas múltiplas leituras que esta suscita.
Ambas as Mesas contarão com personalidades destacadas da Academia e do Direito. O evento contará com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A entrada no evento é livre, mas sujeita a inscrição através deste link.