XXVIII Encontro Internacional de Reflexão e Investigação (EIRI)

7 e 8 de outubro de 2026 | UTAD | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

> Submissão de resumos até 20 de junho

Vivendo-se num contexto de intensas tensões e polarizações políticas que colocam em causa as formas de organização social e os fundamentos da legitimidade democrática, o XVIII Encontro Internacional de Reflexão e Investigação (EIRI) dedica-se à reflexão sobre o contrato social e as suas transformações contemporâneas. Num momento em que a própria democracia, os direitos humanos e humanitários e o direito internacional são postos em causa, o EIRI pretende renovar e motivar a discussão sobre as razões pelas quais a autoridade política é legitimada pelas relações de interdependência entre sujeitos políticos e governantes. O evento possui cariz interdisciplinar e aceita propostas de papers ou painéis das disciplinas das artes, humanidades e ciências sociais.

O contrato social, na sua raiz liberal, representa uma metáfora facilmente operacionalizada ao serviço de visões políticas pragmáticas, utópicas e distópicas. Uma reflexão interdisciplinar promete ser reveladora das transformações que atravessam as sociedades contemporâneas e que continuamente reconfiguram os fundamentos normativos e institucionais do vínculo político. Não sendo um documento real ou historicamente datável, o contrato social, enquanto metáfora, assume, contudo, um peso e força expressivos e significativos no imaginário político. As ideias que o rodeiam atravessam discussões sobre poder popular, constitucionalismo e direitos e deveres das populações, bem como reflexões emancipatórias de revolução, resistência e desobediência. Mais do que um mito fundador estático, o contrato social pode ser entendido como um arranjo dinâmico, afetivo, continuamente renegociado, disputado e reinscrito nas práticas políticas, jurídicas, culturais, linguísticas, literárias e comunicacionais. Esta mutabilidade estrutural traduz-se igualmente na pluralidade de perspetivas que o atravessam e o transformam, tornando incontornável a adoção de abordagens e visões interdisciplinares.

Assim, a vitalidade do contrato social transporta-se para além da solidez institucional, vivendo, também, de dimensões simbólicas e afetivas: confiança, reconhecimento e perceções de justiça e pertença. Neste sentido, o contrato social não se limita a uma arquitetura normativa, mas depende de quadros culturais e de significado que o materializam e continuamente o atualizam. Longe de assentar num fundamento último, emerge como efeito de articulações discursivas contingentes e performativas, definidas por afetos e materialidades, que procuram fixar sentidos, construir equivalências e instituir fronteiras políticas. A centralidade do discurso, entendido não apenas como linguagem, mas como dimensão constitutiva do social, é aqui decisiva. É no e pelo discurso que se produzem as fronteiras materiais e efetivas de inclusão e exclusão; que se articulam identidades, saberes e espaços de cadeias de equivalência e diferença; que se constroem narrativas de legitimidade; e que se instituem as formas através das quais autoridade, proteção e igualdade são pensadas, disputadas e reconfiguradas.

Assim, o DLAC-UTAD, o CES-UC e o CEL-UTAD associam-se no sentido de promover o debate em torno das dimensões clássicas do contrato social, mas também para instigar novas leituras, problematizações e reconfigurações críticas deste conceito, particularmente num contexto marcado por polarização, transformações institucionais e desafios à democracia liberal.

O encontro admite papers assim como a organização de painéis fechados, constituídos por um conjunto coerente de comunicações articuladas em torno de um mesmo tema. O papel de coordenação destes painéis será desempenhado por quem os propõe, indicando o título, um breve enquadramento temático e os resumos das comunicações que o integram. A comissão científica tratará de validar a sua unidade e coerência temática.

Aceitam-se propostas em português, espanhol e inglês enquadradas nos seguintes eixos temáticos, sem prejuízo da submissão de comunicações que se enquadrem noutras linhas de reflexão pertinentes:

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Nota | As propostas de comunicação devem ser submetidas até 20 de junho de 2026 através deste formulário, indicando título, resumo (150-250 palavras), palavras-chave e breve nota biográfica (100 – 200 palavras).

As submissões são aceites em português, espanhol e inglês.

Comissão Organizadora | Elisa Gomes da Torre (UTAD), Isabel Fernandes Alves (UTAD), Cristiano Gianolla (CES-UC), Maria da Felicidade Morais (UTAD), Marisa Vieira Mourão (UTAD), Luciana Cabral Pereira (UTAD), João Bartolomeu Rodrigues (UTAD), Manuel João Cruz (UTAD; CES-UC), Mark Wakefield (UTAD)