Nos dias 30 e 31 de março de 2026, teve lugar o VI Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da Associação Portuguesa de Sociologia, numa coorganização com o Centro de Estudos Sociais e a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, subordinado ao tema “A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”. O evento decorreu em vários espaços da cidade de Coimbra, reunindo uma ampla comunidade académica e profissional, com mais de 100 participantes.
Ao longo de dois dias, investigadores/as, profissionais e decisores públicos, nacionais e internacionais, participaram num espaço interdisciplinar de reflexão e debate sobre os desafios que se colocam às democracias contemporâneas. O programa integrou diversas sessões temáticas e comunicações científicas, promovendo o diálogo entre a sociologia, o direito e a justiça, tais como o impacto da inteligência artificial e das plataformas digitais na democracia, o papel das instituições jurídicas, as dinâmicas de discriminação e as interseções entre direito, ética e tecnologia. O encontro assumiu particular relevância num momento em que se assinalam os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, incentivando uma reflexão crítica sobre o seu legado e os desafios futuros das sociedades democráticas.
A sessão de abertura contou com a intervenção de Roberto Gargarella, reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho em direito constitucional e filosofia política. A conferência teve lugar no Tribunal da Relação de Coimbra, parceiro institucional do evento, o que proporcionou um momento de elevado prestígio académico e simbólico. Na sua intervenção, Gargarella refletiu sobre os desafios atuais do constitucionalismo e sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais em contextos democráticos em erosão.
No âmbito do evento, foi ainda apresentado o livro Uma Teoria Sociojurídica da Sociedade Algorítmica, da autoria de Wanda Capeller, João Pedroso e Andreia Santos. A obra propõe uma análise inovadora das transformações do direito e da justiça na era digital, contribuindo para o debate sobre o impacto dos sistemas algorítmicos nas instituições democráticas e na regulação social. Realce ainda para o debate realizado no Salão Brazil, sobre Justiças, Direitos e Sociedade, com a participação de Raquel Ribeiro (CES), Ana Paula Costa (Casa do Brasil), Gustavo Lopez (ClimAção Centro) e Nuno Peixinho (Instituto de Astrofísica/UC), que ofereceu diferentes perspetivas profissionais e cívicas sobre vulnerabilidades sociais,
O encontro confirmou-se como um espaço privilegiado de discussão crítica e produção de conhecimento, reforçando o papel da investigação sociojurídica na compreensão e resposta aos desafios contemporâneos da democracia e da justiça.
Informações sobre o evento: https://www.ces.uc.pt/pt/agenda-noticias/agenda-de-eventos/2026/a-constituicao-do-social-e-do-politico