[ Informação EAPN Portugal / Armandina Heleno ]
Parecer da EAPN Portugal sobre o Pacote da Primavera 2026 o Semestre Europeu
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza divulga o seu Parecer sobre o Pacote da Primavera 2026 do Semestre Europeu. A EAPN Portugal, embora reconheça o esforço progressivo de consolidação da dimensão social por via do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sublinha que o foco persistente na competitividade económica como bússola orientadora da União Europeia continua, com frequência, a secundarizar o combate à pobreza, quando deveria assumir-se como uma prioridade política absoluta e transversal a todos os Estados-Membros.
Neste Parecer, a organização saúda a inclusão da prevenção e combate à pobreza nas orientações para as políticas de emprego, com destaque para metas de inclusão em áreas estruturais como a habitação digna, a mitigação da precariedade laboral e a sustentabilidade da proteção social. Contudo, manifesta preocupação com o facto de esta centralidade social perder força no “Relatório de Portugal 2026” e nas Recomendações Específicas dirigidas ao nosso país, onde se observa uma ausência de orientações vinculativas para o reforço da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
A EAPN Portugal chama a atenção para os riscos decorrentes da canalização de fundos de coesão e recuperação rumo ao setor da Defesa, o que pode traduzir-se num desinvestimento crítico em pilares vitais como a saúde, a educação e os cuidados de longa duração. Adicionalmente, adverte para as limitações dos indicadores estatísticos tradicionais, lembrando que o risco de pobreza após as despesas com a habitação disparou para os 26.8% em Portugal, o que expõe a fragilidade do rendimento residual das famílias face ao atual custo de vida. O documento conclui com um apelo urgente à proteção social não contributiva, ao cumprimento da recomendação sobre o rendimento mínimo adequado e à definição célere da nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
O Parecer encontra-se disponível para consulta e download no seguinte link: https://www.eapn.pt/centro-de-documentacao/documentos/parecer-eapn-portugal-pacote-da-primavera-2026-semestre-europeu/
[ Informação ICS-ULisboa ]
Newsletter ICS-ULisboa – 30 de junho de 2026
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[ Informação CeiED – Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento ]
Newsletter CeiED | 26 de junho 2026 | Destaques | Informações | Sugestão de Leitura
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[ Informação CICS.NOVA Comunicação ]
Newsletter CICS.NOVA 26/06/2026
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