Conferência Internacional “A arte saiu à rua: a tutela jurídica do graffiti”

A “arte urbana” é caracterizada pela marginalidade, entendida no seu sentido mais amplo. Constitui uma invasão visual de espaços ocupados/não ocupados, centrais/remotos, por actuantes no ambiente criativo. Esta marginalidade corresponde, por um lado, a uma ilegalidade latente dos actos em si (criminalizados ou levados à ilicitude por uma escolha política na defesa dos direitos conexos à propriedade), mas também pela manifestação de diversos elementos socioculturais que, por via de regra, residem fora do mainstream da sociedade – normalmente, retratando comunidades sem ou com pouca voz nos meios tradicionais.

Se, por um lado, o graffiti é muitas vezes considerado como um crime/acto ilícito (contraordenação), também é verdade que é considerado um enorme e plural movimento artístico a nível global. Ainda que seja de origem relativamente recente na sua actual caracterização, evoluiu exponencialmente como forma de expressão nas últimas décadas, assumindo a sua real face artística: depois de invadir as ruas das cidades por todo o mundo, invadiu as galerias de arte. E os “graffiters” passaram a ser considerados pela sociedade como artistas, recebendo tal reconhecimento (em reputação e financeiramente).
Neste Congresso Internacional pretende-se dar resposta a algumas indagações da “street art” nos campos do Direito Civil e do Direito Penal, não descurando a sua abordagem criminal, sociológica, cultural e económica.

O Congresso é organizado pelo CIJE — Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP, em parceria com o CEI (Centro de Estudos Interculturais), a UFRGN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil), e a FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público, Rio Grande do Sul, Brasil), e terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A entrada é livre mediante a inscrição no formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/15FCLVI_wpTLP232QrBi19MB-t4DCUbKKsCe4O1I4KL4/edit