Seminário “Horas extraordinárias: como a lei está a promover o trabalho suplementar”
3 Junho 2019 @ 16:00
Apresentação
Desde que o trabalho suplementar foi objeto da legislação laboral relativa ao tempo de trabalho, a intenção política declarada foi a de desincentivar o seu uso, agravando significativamente a sua retribuição salarial. No início, a intenção foi a de salvaguardar certas camadas populacionais (como as mulheres e crianças), mas mais tarde – como aconteceu na recessão de 1983/84 – para impedir um maior desemprego e conseguir dar emprego à população desempregada em crescimento.
Mas a partir dos anos 90 e sobretudo desde 2003 regista-se uma progressiva, mas rápida desregulação das regras relativas aos horários de trabalho, esbatendo a diferença entre os limites ao horário normal de trabalho e o trabalho extraordinário.
Presentemente, é lícito afirmar que, após as alterações à legislação laboral em vigor desde Agosto de 2012, a lei incentiva o recurso ao trabalho suplementar, facto agravado quando a maior parte desse trabalho – segundo a perceção dos trabalhadores – não está a ser paga.
Como contributo para esta discussão, o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra lança um novo Caderno do Observatório, da autoria de João Ramos de Almeida, Diogo Martins, Fausto Leite e Filipe Lamelas.
Intervenientes
José Reis, Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas
Gregório Rocha Novo, Vice-presidente do Conselho Geral da CIP, responsável pela área jurídica e laboral da CIP
Joaquim Dionísio, Ex-membro da comissão executiva e do secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN, ex-responsável pelo departamento jurídico da CGTP-IN
Filipe Lamelas, Jurista, ex-membro da Comissão do Livro Verde sobre Relações Laborais, assessor jurídico em processo de negociação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
Diogo Martins, Membro do Observatório sobre Crises e Alternativas
Este evento é de entrada gratuita sujeita a inscrição.
Mais informações e Inscrições em https://www.ces.uc.pt/pt/agenda-noticias/agenda-de-eventos/2019/horas-extraordinarias-como-a-lei-esta-a-promover/apresentacao
Informações: observatoriocrises@ces.uc.pt | 216 012 848