Informação EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Divulgamos AQUI o documento de posição da European Anti-Poverty Network (EAPN) relativo à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. Este parecer visa contribuir para o processo legislativo em curso no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia, apresentando recomendações concretas para reforçar o pilar social do futuro orçamento da UE.
A erradicação da pobreza e da exclusão social até 2050 não é apenas uma meta política, é uma questão de escolhas orçamentais.
Com base na proposta apresentada pela Comissão Europeia para o período 2028-2034, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Europa) manifesta sérias preocupações quanto à crescente prioridade dada à defesa, segurança e competitividade em detrimento da coesão social e do bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.
Na análise desenvolvida, destacam-se os seguintes pontos centrais:
– Financiamento e Metas Sociais: o QFP é o instrumento decisivo para operacionalizar os compromissos assumidos nas Metas do Porto (retirar 15 milhões de pessoas da pobreza até 2030) e atingir o objetivo de erradicação até 2050. Sem dotações orçamentais claramente orientadas e vinculativas, estas metas correm o risco de se tornarem meras declarações de intenção política.
– Apoio às Organizações da Sociedade Civil: urge salvaguardar, consolidar e proteger o financiamento comunitário das organizações que trabalham diretamente com pessoas em situação de pobreza e exclusão social, especialmente num cenário de potencial regresso a medidas de consolidação orçamental (austeridade).
– Reforma da Governação Económica: a EAPN defende que o modelo de governação económica da UE deve priorizar o bem-estar dos cidadãos. Para tal, propõe a conversão do Semestre Europeu num verdadeiro “Semestre Social”, a exclusão dos investimentos sociais e ambientais das regras de défice e dívida (no âmbito do reformado Quadro de Governação Económica da UE) e a adoção do princípio da justiça fiscal como eixo orientador.