[ Informação FPCEUP ]
Divulgação FPCEUP | Formação
Curso “Ambiente, Sustentabilidade e Educação”
Candidatura: até 06-09-2023
Realização: 29-09-2023 a 02-11-2023
Curso “Primeiros Socorros Psicológicos em Crise e Catástrofe” | Programa Impulso Adultos PRR
Candidatura: até 19-09-2023
Realização: 03-11-2023 a 29-11-2023
[ Informação IDN Relações Públicas ]
Pós-Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito
A Pós-Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito é realizada de 4 de setembro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, numa parceria entre o Instituto da Defesa Nacional, o Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de proteção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação fornecida pelo Curso.
Os vários módulos do curso percorrem os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, atuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados.
O Curso integra três mesas redondas que permitirão partilhar a experiência de diversos operacionais em missões onde o direito humanitário tem um papel fundamental: Afeganistão, combate à pirataria e operações no Mediterrâneo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.
O Curso termina com uma simulação de uma situação de conflito armado envolvendo a violação de normas de Direito internacional Humanitário, com a resolução de um caso prático (por grupos de 10 alunos acompanhados por docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, com distribuição de papéis e a obrigação de chegar a uma solução negociada ou “judicializada”).
Possibilidade de frequentar o curso na modalidade on-line.
Área do curso: https://www.idn.gov.pt/pt/formacao/catalogo/posgraduacao/DIHDHSC/Paginas/default.aspx
Programa: https://www.icjp.pt/sites/default/files/cursos/documentacao/cartaz_dihdhsc_web.pdf
Inscrições: https://www.icjp.pt/cursos/36572/inscricao
Mais informações para: institutoeuropeu@fd.ulisboa.pt