[ Informação Divulgação FD/UP ]
Curso breve: “Sociologia e Regulação Profissional dos Árbitros e da Arbitragem Comercial”, por João Ilhão Moreira (Universidade de Macau)
(19 de outubro – 15h00 / 17h00 – Porto, Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
A organização cabe ao Prof. Doutor Tiago Azevedo Ramalho.
Resumo: Esta palestra oferece uma visão geral de como e porquê a regulação dos árbitros internacionais divergiu da de outras profissões. Argumenta-se que, apesar das diferenças em relação a outros campos profissionais, existe um ambiente regulatório eficaz que supervisiona o comportamento dos árbitros. Este seminário irá analisar os diferentes elementos que contribuem para a criação e aplicação de normas profissionais neste campo, argumentando que as características específicas do mercado arbitral criam fortes incentivos para o desenvolvimento de normas éticas, mesmo na ausência das instituições que normalmente tratam dessas questões em outros campos. Também descreve como as forças de mercado e sociais levam os árbitros a cumprir essas normas na maioria das circunstâncias. Por fim, esta palestra abordará as limitações desta estrutura regulatória ao abordar como este sistema regulatório também explica algumas das fraquezas percecionadas na arbitragem, nomeadamente o aumento dos custos dos processos e a perceção de a comunidade arbitral não mostra suficiente diversidade.
A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição através do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/1Er1ZCI0UNABYLa9icK4VUFtAkCLe-o10BU4Lbk_e0H0/viewform?edit_requested=true
Será passado certificado aos participantes que o requererem.
Poderão visualixar o respetivo Cartaz em https://filesender.up.pt/?s=download&token=c9eb9b80-c954-481d-9ad3-25423105e755