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Divulgação | Ciclo – Habitar em movimento

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Sinopse Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de reordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;” Em Constituição da República Portuguesa, 02/04/1976, Artigo 65.º Habitação, ponto. 2, al. a. Esta alínea da CRP permaneceu inalterada [...]